Programa de Apoio às Federações

O Programa de Apoio à Federação (PAF) teve seu início no ano de 2019, com o propósito de estimular o desenvolvimento das Federações Estaduais e Distrital do Desporto Escolar, que são filiadas à CBDE, alinhado às metas estabelecidas no planejamento estratégico da Confederação. Os recursos concedidos às entidades são provenientes da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, com alterações introduzidas pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e seguem os princípios gerais da Administração Pública, conforme descritos no caput do Art. 37º da Constituição Federal de 1988, incluindo os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

No Estado de Mato Grosso, a FMDE – Federação Matogrossense de Desporto Escolar, representada pela sua Presidente, Carine Nascimento, é a única entidade responsável por dirigir o Desporto Escolar no Estado de Mato Grosso, descrição essa apresentada no artigo 3o do Estatuto da FMDE, onde descreve:


Art. 3° – Compete à F.M.D.E./MT:

a – Julgar as infrações de sua alçada;
b – Dirigir o Desporto Educacional no Ensino Médio e Fundamental no âmbito do Mato Grosso;
c – Estabelecer, anualmente, o calendário desportivo escolar regional;
d – Promover e fiscalizar a execução do calendário esportivo;
e – Promover ações e projetos de desportivos, em auxílio a política pública de fomento ao desporto escolar.

A Federação Matogrossense de Desporto Escolar atua há 22 anos desenvolvendo o Esporte Educacional no Estado de Mato Grosso, e já realizou diversos convênios com o Governo de Estado de Mato Grosso e também com a Confederação Brasileira de Desporto Escolar.